Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Comprador da Varig não herdará dívidas

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada